agosto 08, 2022
2ª Reunião do Fórum Permanente das ZEIS
No último dia 05 de agosto de 2022, sexta-feira, o ArqPET esteve presente na 2ª reunião do Fórum Permanente da ZEIS, prevista para acontecer a cada quatro meses, totalizando três reuniões ao ano. Adiada para o mês de agosto, a reunião contou com a presença das ZEIS prioritárias, representantes de movimentos populares, instituições de ensino superior, sociedade civil, representantes das secretarias que compõem o Fórum, além de outros convidados.
Anteriormente, postamos no blog mais detalhes sobre esse espaço de discussão e luta, que tem como intuito possibilitar diálogo direto entre as instâncias públicas e o grupo que compõe as lutas pela efetivação das ZEIS.
Ocorrida no auditório do museu da Indústria, centro de Fortaleza, a reunião teve início com as falas da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), Secretaria de Turismo de Fortaleza (SETFOR), Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR) e da Secretaria de Segurança e Defesa Civil. Nesse post iremos trazer o conteúdo das falas realizadas e sua repercussão entre os membros do Fórum.
1 Fala da SDE, interferência do Élcio e reações
A primeira apresentação foi da SDE, que mostrou programas de empreendedorismo com crédito para mulheres e programas que envolvem a entrega de carrinhos de pipoca e churrasco. Em nenhum momento foi abordado um programa voltado especificamente para as ZEIS ou que buscassem o cruzamento com os pontos abordados nos PIRFs.
Rogério (ZEIS Bom Jardim / DLIS / FLMD) e Valéria (LEHAB / UFC / FLMD) questionam sobre o caráter generalista das proposições apresentadas e reivindicaram as propostas que dialogam com os estudos elaborados pelos PIRFs, que incluem, inclusive, proposições de geração de emprego e renda para cada realidade de ZEIS trabalhada e envolvida.
Durante a resposta do representante da SDE, o Vice-Prefeito Élcio Batista (PSB) respondeu argumentando que tratar as ZEIS através dessas políticas gerais era o que devia ser feito para não “guetizar” esses territórios. Esta declaração soou aos presentes que políticas específicas seriam caminhos para tornar os territórios em “guetos”, o que causou indignação em muitos dos presentes.
Clarissa (ArqPET / UFC / FLMD) pede a fala e comenta que houve um trabalho que não foi barato (a elaboração dos PIRFs) e que exigiu esforço e tempo de técnicos e moradores para gerar planos específicos para esses territórios. A professora diz que em nenhum momento os planos pretendem "guetizar" as ZEIS e se preocupa que um olhar específico seja visto dessa forma, pelo representante do órgão responsável por implementar os Planos. Continua sua fala comentando que os planos são chamados de "integrados" justamente pela intenção de integrar territórios com índices de vulnerabilidade acima da média do bairro. do seu entorno e a da cidade. Reforça que existem análises que precisam ir para o específico, para a escala do território, a fim de não se confrontar com distorções, como é o caso do IDH alto de um bairro não refletir os assentamentos nele inseridos, e que isso o PIRF fez. Pede reconhecimento dos planos dos PIRFs nos projetos apresentados pelas secretarias.
2 Fala da SEUMA, questionamento quanto aos micro parques e o Banco Mundial
A segunda apresentação foi a SEUMA. O foco da fala foi o projeto de 30 micro parques
para Fortaleza, viabilizada por recursos do Banco Mundial.Trata-se novamente deuma política não voltada para as ZEIS, no entanto, o conteúdo provocou interesse em
representantes da ZEIS do Bom Jardim (Rogério) e do Lagamar (Jaqueline).
Rogério (ZEIS Bom Jardim / DLIS / FLMD) comenta que micro parques foram
inclusive apontados nos planos dos PIRFs como uma demanda técnica e popular do
território. Aponta espaços de interesse para a implementação, conforme consta nos
cadernos do plano e questiona como pode entrar com uma solicitação dessa política
para o Bom Jardim.
Dicélio (SEUMA) diz que o projeto contempla apenas a faixa de Orla e os parques
já estão pré-selecionados por conta do edital que disponibiliza os recursos do Banco
Mundial.
Jaqueline (ZEIS Lagamar reforça que o espaço do fórum não é para falar sobre as
propostas para Fortaleza comoum todo, mas para as ZEIS prioritárias, justamente
porque não são espaços de gueto, fechados, mas espaços abertos. Reforça que não à
toa construíram o espaço de luta e resistiram, chegabdo onde estão até hoje. Termina
a fala dizendo que o atual intuito das ZEIS é a concretização dos PIRFs.
Uma moradora do Conjunto Palmeiras diz que o território com um dos menores IDHs
de Fortaleza, vive próximo ao rio cocó e que teria muito interesse em ser incluída no
projeto dos micro parques.
3 Fala da SETFor e manifestações da ZEIS Cais do Porto e Saporé
A representante da SETFOR apresenta projetos de mapeamento de potenciais de turismo,
capacitação de estabelecimento nas orlas, espaços de lazer para animais, dentre outros.
Outros moradores e representantes de ZEIS se manifestam em reprovação à fala inicial
do vice-prefeito Élcio Batista. Em uma ocasião ele tenta interromper a fala do
representante da ZEIS Cais do Porto para replicar as críticas às suas falas.
A liderança do Cais do Porto pede por providências quanto inserção oficial da nova
ZEIS no Fórum Permanente. Na finalização de sua fala, comenta os programas
apresentados, dando destaque ao “mulher empreendedora”, onde para aderir o
programa a mulher deve fazer seu MEI, abrindo mão de auxílios públicos. Por fim, exige
a presença da Secretaria de Infraestrutura (SEINF).
Amanda (Liderança da comunidade Saporé) fala que a realidade de sua
comunidade é muito diferente do entorno em que se insere, tendo ao lado
a construção do maior prédio da América Latina. Fala com indignação que
todas as vezes que chove entra água nas casas e que as crianças do território
estão traumatizadas. Diz que em uma das últimas chuvas o prefeito Sarto foi
até a comunidade e disse que entraria em contato com os moradores para tratar
do congelamento das casas que, inevitavelmente, tiveram que passar por
reparos com o impacto das chuvas.
“Sarto Cara de Pau, Visitou a Saporé para ser capa de Jornal”
diz faixa levada por Amanda (Saporé) e Juliana (Taramela)
4 Fala da Secretaria de Segurança e Carlão sobre as áreas de risco
O representante da Secretaria de Segurança e Defesa Civil faz sua fala tratando
de forma estritamente técnica de áreas de riscos, enaltecendo uma visão tecnicista
do tema. Nada foi comentado sobre políticas de relocamento ou regularização fundiáriana fala.
Carlão (ZEIS Praia do Futuro II) argumenta que não existem área de risco,
confrontando o técnico. O representante da ZEIS conta que teve sua casa e famílias
desrespeitosamente removidos de onde moravam para meses depois ter início, no
mesmo local, a construção de um grande empreendimento residencial.
5 CARTA DOS MEMBROS DO FÓRUM DA ZEIS À PREFEITURA DE FORTALEZA
O 2º Fórum Permanente das ZEIS teve seu encerramento com a leitura da carta coletiva elaborada pelos moradores membros componentes do Fórum. O intuito da carta foi mostrar indignação com questões atuais e reivindicar pontos necessários para que o espaço funcione ao que se propõe. Dentre os principais pontos levantados no documento, temos:
- Representantes do poder público faltam injustificadamente às reuniões dos Conselhos Gestores eleitos nas 10 ZEIS “prioritárias”;
- Não há movimentação da gestão municipal para a aprovação da normatização especial de uso e parcelamento do solo nas ZEIS prioritárias;
- Todas as obras planejadas e em execução em território de ZEIS devem estar em conformidade com o PIRFs e ser detalhadamente apresentadas ao Conselho Gestor da ZEIS para o devido monitoramento;
- Executivo Municipal deve apresentar estratégia para aprovação das normas especiais da ZEIS (com atenção para o caso da Vila Vicentina cujo PL ainda não foi enviado);
- Executivo Municipal deve apresentar planejamento para a execução orçamentária das nos obras prioritárias previstas Planos Urbanísticos das ZEIS;
- Executivo Municipal deve apresentar as estratégias de execução dos projetos de regularização fundiária previstas nos PIRFs;
- Executivo Municipal deve apresentar estratégia de mediação entre as obras em execução que contradizem o conteúdo dos PIRFs;
- Executivo Municipal deve apresentar estratégia para apresentar os projetos das obras prevista para os territórios das ZEIS nas reuniões dos Conselhos Gestores.
