Extensão Universitária e Assessoria Técnica: atuação do ArqPET em projeto de ATHIS na comunidade Saporé

    De agosto a novembro de 2022, o ArqPET atuou como parceiro no projeto "Contra-laudos e Plano de Reassentamento: Alternativas Possíveis para a Comunidade da Saporé na ZEIS Mucuripe" (https://www.instagram.com/desenhando.pra.sapore/), o qual conquistou o 1° lugar no Edital de ATHIS 2022 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE). Idealizado pela Taramela Assessoria Técnica e Cidade, o projeto atuou junto à comunidade Saporé, na ZEIS Mucuripe, em busca de alternativas para fortalecer e garantir os direitos dos moradores frente às ameaças de remoção, acentuadas, sobretudo, pelo projeto Parque Linear do Riacho Maceió, da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF, 2019).

    A comunidade localiza-se na margem oeste do riacho, já próxima à orla, ocupando o espaço desde a década de 1990. Ela é formada, em grande medida, por famílias de pescadores e de outros trabalhadores de baixa renda que foram expulsos da faixa litorânea devido às obras da Av. Beira-Mar e à resultante valorização  imobiliária da região. Desde então, a comunidade já sofreu mais de um processo de remoção. Não há informações oficiais disponíveis sobre o assunto, contudo, estima-se que a primeira delas tenha ocorrido entre o final dos anos 1990 e começo dos anos 2000, parte de uma política de remoção de favelas em áreas de risco, e a segunda mais próxima do ano de 2010, devido a um período chuvoso intenso, que comprometeu uma parte significativa das casas (PONTES, 2022). A ameaça mais recente deu-se em 2019, com o projeto do Parque Linear do Riacho Maceió, o qual surgiu com o objetivo inicial de requalificação das margens do Riacho como área de lazer, associada a outras iniciativas de melhoramento da balneabilidade da orla de Fortaleza. O projeto foca no trecho que vai de onde o riacho primeiramente aparece após o nascedouro, no cruzamento entre as ruas Tavares Coutinho e Alísio Mamede, até a Avenida da Abolição. Possui um orçamento de R$ 23 milhões, oriundo do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e da Prefeitura de Fortaleza. 

Figura 01: Localização da comunidade em relação ao Riacho Maceió e à ZEIS Mucuripe.

Elaboração: Juliana de Boni. Fonte: Prefeitura de Fortaleza (2022) e Plano Local de Habitação de Interesse Social (2012).

    Em andamento desde 2020, o projeto prevê, dentre outras intervenções, uma via paisagística que corta a quadra onde está situada a Saporé (Fig 02). Para tanto, em agosto de 2021 a Prefeitura marcou cerca de 80 casas as quais deveriam ser removidas para a implementação do projeto. Segundo os moradores, em nenhum momento a PMF dialogou com a comunidade a respeito das marcações e do próprio projeto. Apesar de prever a saída de mais de 40%  das residências, também não foi mencionado plano de reassentamento ou quaisquer outras alternativas para os moradores previstos para serem removidos. Diante dessa situação, a Taramela ATAC, que já atuava como assessoria técnica no Conselho da ZEIS Mucuripe, desenvolveu uma iniciativa a fim de tentar assegurar e fortalecer o direito à moradia adequada, seja por meio do reassentamento ou da indenização justa.

Figura 02: Planta-baixa do projeto Parque Linear Riacho Maceió. A Saporé encontra-se representada como uma poligonal em branco no projeto (setor 1B). 

Fonte: SEINF (2019).

    A iniciativa proposta pela Taramela e financiada pelo CAU/CE foi organizada em 3 Etapas:

(1) Aproximação e Investigação, (2) Leitura da Realidade e (3) Construção do Plano de
Reassentamento. Na etapa inicial, a equipe de arquitetas, estagiários e bolsistas voltou-se
para o aperfeiçoamento e finalização da aplicação e coleta de dados já iniciadas previamente
pela arquiteta Juliana de Boni como parte de sua pesquisa de mestrado. Esta fase inicial
também visava a promoção e divulgação da iniciativa junto aos moradores. A segunda etapa
objetivou o levantamento físico das casas cujos moradores declararam preferir indenização
ao reassentamento. O levantamento, junto com a captura de uma imagem por meio de um
drone em mês/ano, subsidiou uma estimativa do valor da indenização para esses imóveis,
em um processo que denominamos de produção de contra-laudos. Por fim, após a entrega
dos contra-laudos aos moradores, a equipe voltou-se para a elaboração de um Plano de
Reassentamento para aqueles que declaram preferir serem reassentados. O Plano adotou a
estratégia de definir de 02 (dois) cenários de reassentamento, os quais foram elaborados
coletivamente em oficinas junto aos moradores. O ArqPET, junto aos demais parceiros

(@zeismucuripe, @escritoriofreitito, @ppgaud_ufc, @sapore085 ) atuou participando das visitas, levantamento técnicos, reuniões e oficinas com os moradores. Além disso, auxiliou na elaboração de mapas, gráficos e textos que compuseram os produtos entregues ao CAU/CE ao final de cada etapa. Os produtos finais que foram enviados ao CAU-CE estão disponíveis no seguinte endereço: https://www.cauce.gov.br/editais-athis-cauce/

Figura 03: Oficina de construção do Plano de Reassentamento.

Fonte: Rodrigo Gadelha (2022).

Figura 04:  Oficina de construção do Plano de Reassentamento.

Fonte: Rodrigo Gadelha (2022).

Fonte: Rodrigo Gadelha (2022).

Ao longo de 14 anos, o ArqPET vem se comprometendo com atividades de extensão, principalmente aquelas voltadas para o direito à cidade e a assessoria técnica às comunidades de Fortaleza. Nesse processo, a atividade extensionista foi incentivada e fortalecida, promovendo a leitura da cidade por meio da vivência em campo, estimulando a produção técnica e social no contexto das lutas por moradia e direito à cidade.

Figura 05: Fase de elaboração dos contra-laudos.

Fonte: Rodrigo Gadelha (2022).

Figura 06: Fase de elaboração dos contra-laudos

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Fonte: Rodrigo Gadelha (2022).

Referências Bibliográficas: 

PONTE, Luísa Fernandes Vieira da. Desenhando Utopias : futuros possíveis para a comunidade Saporé às margens do riacho Maceió. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Universidade Federal do Ceará, Centro de Tecnologia, Curso de Arquitetura e Urbanismo, Fortaleza, 2022.