maio 18, 2020
Projeto urbanístico para o Raizes da Praia e os investimentos em saneamento
A comunidade Raizes da Praia, formada por 84 famílias de baixa renda, localizada na Praia do Futuro, não possui acesso a água ou esgoto. Não é surpresa, portanto que tenha sido duramente afetada pela Pandemia COVID-19 no Ceará. Até a data de hoje, dois de seus moradores faleceram da doença. Em resposta a esse cenário negativo a prefeitura instalou na semana passada um chafariz para que os moradores tenham acesso à água potável. Na semana anterior os moradores já haviam arrecadado recursos que permitiram a realização de uma obra para a solução emergencial de esgoto e drenagem. Neste momento, onde os custos sociais e ambientais da ausência de saneamento básico tornam-se visíveis para toda a sociedade, vale lembrar que esta comunidade demanda tais serviços há vários anos. A despeito das inúmeras reuniões e audiências realizadas desde que a prefeitura adquiriu uma parte do terreno ocupado para fins de regularização fundiária em 2011, muito pouco foi realizado. A situação de irregularidade da ocupação tem sido a principal justificativa para negar a prestação dos serviços pelas concessionárias de serviços urbanos. Para responder a esse obstáculo, e como encaminhamento da audiência pública realizada em maio de 2019, o Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar (EFTA) juntamente com o ArqPET/UFC realizou uma consulta à SEUMA sobre o projeto de intervenção urbana elaborado pelo ArqPET em conjunto com os moradores. Como pode ser lido neste documento, a SEUMA considera passível de aprovação o referido Projeto Urbanístico. Essa resposta da Secretaria elimina uma importante barreira, e contribui para aumentar a legitimidade da ocupação. Esperamos que os investimentos realizados essa semana seja somente o começo de um processo continuado e duradouro de conferir os direitos urbanos básicos a esta comunidade.
