Obtenção dos Planos Diretores da Região Metropolitana de Fortaleza

           O objetivo primordial do processo de acompanhamento e sistematização das reuniões do Conselho Estadual das Cidades, por parte dos bolsistas, é desenvolver o conhecimento sobre a maneira em que os programas urbanos são implementados tanto no contexto de Fortaleza, quando de outras cidades do Ceará. Uma enorme vantagem que esse tipo de reunião propicia é o contato direto com a forma como as questões políticas e os conflitos de interesses são tratados em quaisquer atividades que intervenham no espaço urbano, já que os referidos Conselhos são formados por representantes de diversos segmentos da sociedade. Outro objetivo da atividade - que vem para complementar o primeiro-, é a democratização da informação, já que a participação nas reuniões de ambos os Conselhos são praticamente restritas aos representantes dos órgãos estabelecidos por lei para compô-los.
          Durante a 18º reunião do Conselho das Cidades, um dos temas abordados era a possível implantação dos Conselhos em cada município da Região Metropolitana de Fortaleza. Na ocasião foi dito que todos os Planos Diretores dos Municípios estavam disponíveis no site do Governo, no entanto foi notada uma diferença muito grande entre a informação fornecida e a informação real, pois os arquivos disponibilizados eram projetos de lei e não a lei aprovada. Considerando a importância da Região Metropolitana de Fortaleza para o estado do Ceará, bem como a contribuição econômica, populacional, ambiental e, consequentemente, no planejamento urbano e regional de toda a área em especial ao município de Fortaleza, é necessário que exista lei aprovadas com reais forças de exercer as diretrizes necessárias para o planejamento e gestão urbana. A Região Metropolitana de Fortaleza foi instituída e definida por força legal (Lei Complementar nº 14/73). Inicialmente, era formada apenas por Fortaleza, Caucaia, Maranguape, Pacatuba e Aquiraz. No início da atividade, em 09 de Junho de 2014, era composta por 15 municípios, hoje são 19 municípios integrantes. Isso se dá devido a um crescimento populacional por conta das inúmeras oportunidades de emprego existentes na região e por uma saturação populacional do município de Fortaleza. Esse crescimento contribui para que os limites físicos das cidades sejam ultrapassados, devido ao nível de integração econômica, política e de mobilidade urbana.
Fonte: Manipulado por Germana Nunes. Dados Obtidos por meio da LC Estadual 144/2014 e de acordo com o site
http://www.cidades.ce.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=44095%3Apdduas&catid=9%3Acategoria-2&Itemid=12.

           A atividade vem sendo realizada através da presença de três bolsistas, acompanhados da tutora, nas reuniões do Conselho Estadual das Cidades. A metodologia de pesquisa foi divida em três fases. A primeira foi baseada na leitura das pautas e atas das reuniões, assim como na pesquisa feita na internet para encontrar quais planos tinham se transformado em lei. De acordo com a disparidade encontrada na primeira pesquisa, na qual os planos disponíveis no site do governo eram, na sua maioria, projetos de lei, foi iniciada a segunda fase. Inicialmente esta fase consiste na elaboração de uma lista de planos existentes e não existente. De acordo com essa lista, foi possível realizar uma pesquisa baseada em visita às prefeituras e em ligações para os setores responsáveis. A terceira fase consiste na publicação de todos os Planos Diretores da Região Metropolitana de Fortaleza, tendo em vista que a informação precisa ser disponibilizada para que as leis se tornem conhecidas e aplicadas.
A coleta dos planos disponibilizados, já que não constavam no site do Governo, foi feita por meio de contatos por telefone e por e-mail com os nove municípios que ainda restavam e alguns apresentavam muitas particularidades. Como a falta de conhecimento sobre o que é o Plano Diretor por parte de alguns funcionários da prefeitura, a dificuldade em fornecer os documentos, a dificuldade de contanto junto a prefeitura, sendo que em todos os casos, eram números fornecidos nas páginas das prefeituras, entre outros.
            Por telefone, visita junto a prefeitura e e-mail foram coletados o total de três Planos Diretores, Cascavel, Horizonte e Guaiúba, além de contatos com prefeituras que confirmaram que estavam começando os estudos dos seus Planos Diretores como: Pacajus e Pindoretama, com o município de Chorozinho, que segundo o IBGE, não possui Plano Diretor, não obtivemos contato de nenhuma forma. Alguns municípios ainda não responderam ou não se importaram com o desenvolvimento da pesquisa como: São Gonçalo do Amarante, Maranguape e Itaitinga.
Fonte: Manipulado por Germana Nunes. Dados Obtidos por meio da LCE 144/2014 e pelos resultados da pesquisa.
Os planos serão disponibilizados em breve aqui no blog, por enquanto, para ter acesso aos planos encontrados, entre em contato com o ArqPet que iremos repassar as informações encontradas.

Comentários

  1. Realmente é impressionante a dificuldade de se conseguir os Planos Diretores dessas cidades. Tentei ter acesso ao Plano Diretor de São Gonçalo do Amarante recentemente. Liguei para o telefone informado no site da prefeitura e me passaram o número do celular de uma funcionária, porque o setor dela não possui telefone fixo. Quando liguei para essa funcionária, ela me informou que eu teria que ligar para o celular de outro funcionário, porque ela não era responsável pelo assunto e esse outro funcionário ficava em uma sede distante da dela e que sua sala não possuía telefone fixo também. Liguei para o celular deste outro funcionário e a empresa de telefonia informa que este número não existe. Enfim, uma completa falta de organização e comprometimento da prefeitura, que deveria ser a principal interessada em divulgar seu Plano Diretor.

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  2. Boa tarde, Como está o trabalho de coleta dos planos diretores? Estou trabalhando em um estudo que engloba a RM de Fortaleza, e não consigo achar os planos, ou encontro apenas o texto sem anexos. Meu contato: Leonardoslopes71@gmail.com

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Oi Anônimo, realmente havíamos deixado de dar atenção ao Blog e agora estamos retomando os trabalhos. Vc ainda possui essa demanda? ja tentou entrar em contato com o órgão responsável, a Secretaria das Cidades? Se necessitar de ajuda, favor entrar em contato com arqpet@gmail.com.

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