Entrevista do jornal Diário do Nordeste com a Profa. Clarissa Freitas sobre o Plano Diretor de Fortaleza

Fortaleza e seus contrastes - fotos de Fabiane de Paula


1 - Em uma cidade em constante crescimento, quais os prejuízos já presentes pela falta da regulamentação do Plano Diretor?

O plano foi aprovado em 2009, porém logo em seguida, em 2012, foram aprovadas algumas leis na Câmara Municipal que voltam a utilizar as normas de uso e ocupação do solo vigentes no sistema de planejamento anterior ao plano. Naquela época, já havia uma pressão da comunidade acadêmica e dos movimentos sociais para que isso não acontecesse, solicitando que a prefeitura, ainda na gestão anterior, priorizasse a regulamentação do atual plano. Entretanto, não foi isso que ocorreu. Assim, como essas leis de certa forma prorrogam a validade da lei de uso e ocupação do solo de 1996 e da lei de sistema viário de 1992, pode-se afirmar que hoje em 2015 ainda estamos seguindo normas definidas no início da década de 1990 quando Fortaleza era outra. Para se ter uma ideia, o Bairro Siqueira, na região do grande Bom Jardim, cresceu mais de 7 vezes de 1991 a 2010, apresentando um incremento populacional de quase 30 mil habitantes, e continua a crescer com a implantação de conjuntos habitacionais verticalizados. A despeito desta clara tendência expansão populacional da periferia desprovida e serviços urbanos, não existe nada previsto de expansão do sistema viário naquela direção pela lei de sistema viário vigente. Os investimentos públicos feitos lá, como os conjuntos habitacionais e via paisagística margeando o Rio Maranguapinho, estão, dessa forma, desconectados do sistema de planejamento da cidade. Há portanto na região uma enorme carência de transporte público, e um dos grandes fatores é a ausência de vias que suportam a passagem de ônibus. Isso se repete em outros serviços urbanos, como os sistemas de esgoto e drenagem, espaços livres de lazer e até mesmo os equipamentos sociais.

2 - Quais áreas e setores de Fortaleza sofrem mais com essa carência e por quê?

Claramente quem mais sofre com este processo de desmonte do plano de 2009 são os bairros que apresentam um grande nível de irregularidade urbana, com áreas de risco e loteamentos irregulares. Atendendo a diretrizes da política urbana federal, o plano diretor de 2009 foi muito enfático no sentido de priorizar ações de regularização fundiária, recomendando a priorização de investimentos urbanos nas áreas mais carentes. Além disso o plano de 2009 também tentou prevenir o problema de ampliação dos assentamentos irregulares, definindo áreas para atender a maior demanda habitacional que possuímos, aquela de 0 a 3 salários mínimos. Tais mecanismos preventivos, que a política urbana federal chama de indução do desenvolvimento urbano includente, são por exemplo o IPTU progressivo em terras dotadas de serviços urbanas, e as ZEIS tipo 3, conhecidas como ZEIS de vazio. Ocorre que esta priorização do plano ficou no papel e continua apenas no papel. Nada foi feito para implementar esses poderosos instrumentos. O resultado disso é um continuado processo de ocupação de terrenos ociosos ou de áreas inadequadas para ocupação como leitos viários e áreas ambientalmente frágeis. A cidade inteira perde com isso. Os conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida e do PAC, não estão atendendo a demanda de moradia de baixa renda. Estão atendendo prioritariamente população que morava em áreas requisitadas pelas obras públicas, como aquelas da Copa do Mundo. Ou seja o critério de acesso a um projeto de pretende reduzir o déficit habitacional é estar no meio do caminho de uma obra pública. E essas famílias atingidas não necessariamente constituem o público-alvo prioritário das políticas habitacionais, pois muitas vezes possuem boas condições de habitabilidade, portanto não fazem parte do déficit habitacional quantitativo.

3 - Se o Plano Diretor já funcionasse, na prática, que mazelas da cidade veríamos melhorias claras?

Imagino que os conflitos fundiários seriam reduzidos e a prefeitura teria melhores condições de implementar as obras de mobilidade, por exemplo, pois ela disporia de terra urbanizada a um preço mais acessível para alocar a população transferida. Os mecanismos mencionados anteriormente, previstos no plano, viabilizariam projetos de reassentamento com melhores condições de inserção urbana do que aquela que se concretizou. Além de atender a questão do direito à cidade da população atingida, o plano também viabilizaria as obras públicas com mais rapidez. Quem sabe dessa forma não teríamos, por exemplo, o VLT já concluído?

O movimento que a gestão atual está fazendo no sentido de regulamentar o plano não aborda a questão prioritária definida pelo Plano de 2009, mas atende aos interesses do mercado imobiliário que atua apenas na porção da cidade que apresenta loteamentos urbanos regularizados. O projeto de lei de regularização das edificações, um dos três projetos que estão para serem votados na Câmara Municipal, atua sobre edifícios não aprovados, ou em desconformidade com a legislação. Entretanto ele passa longe da real questão urbana, que é aquela do loteamento irregular, do assentamento em áreas inadequadas. Esse passivo urbanístico continua crescendo, sem que nada seja feito para deter seu crescimento. É como se nem o gelo tivesse sendo enxugado!


4 - Na sua avaliação, o que burocratiza tanto e impede o PDPFor de entrar em vigor? Considera a existência de falhas de planejamento ou falta de vontade política?

Não acho que a burocratização seja a questão principal. Acho que os atores interessados na implementação do Plano Diretor de 2009, os setores sociais da periferia urbana, não possuem seus interesses representados na composição do atual governo municipal, não possuindo portanto influência política no processo decisório. Os investimentos urbanos básicos nos bairros periféricos (e nos assentamentos de baixa renda em bairros centrais) continuam sendo pouco priorizados, e quando acontecem são colocados como um favor, numa relação de clientelismo político e não como um direito social garantido constitucionalmente.

Além, disso o reduzidíssimo corpo técnico da prefeitura na área de planejamento urbano está alocado em tarefas que não se relacionam com o cumprimento das diretrizes do plano diretor de 2009. É urgente a contratação de um corpo técnico qualificado e que faça parte do quadro permanente do poder municipal, para ter melhores condições de viabilizar políticas de planejamento sérias, que ultrapassem o tempo de uma gestão administrativa de 4 anos. O novo plano diretor, chamado Fortaleza 2040, está sendo elaborado novamente por uma equipe de profissionais contratados e terceirizados. O que reduz as chances deles ser efetivamente implementado, portanto, repetindo a história que estamos testemunhando com o plano diretor de 2009.

5 - Como considera a participação popular nesse processo? Há falta de interesse da população em questionar e cobrar mais por uma cidade mais ordenada?

Sim, há falta de participação popular. E, a meu ver, essa ausência não se dá por uma questão de interesse da população em participar. Mas pelo fechamento de canais de participação efetivos, ou seja, que possuam efetiva capacidade de influenciar as políticas públicas. Veja o episódio do Conselho das Cidades proposto pela atual gestão em 2014, por exemplo. A atual gestão priorizou a montagem de um conselho cuja composição passa muito longe de representar toda a diversidade de atores sociais afetados pelas políticas urbanas. Fica sempre a promessa que conselhos mais representativos seriam montados depois. A meu ver, as políticas efetivamente prioritárias, são sempre deixadas para depois.


Repórter Renato Bezerra


Comentários

  1. A reportagem produzida baseada nesta entrevista está em: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/sem-as-leis-complementares-plano-diretor-nao-funciona-como-deveria-1.1194943

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