janeiro 28, 2015

Curso de Direitos Humanos no Bom Jardim: Módulo Direito à Moradia Digna

Por Giovanna Duarte e Manuela Teixeira

Comunidade Marrocos

A Rede de Desenvolvimento Local, Integrada e Sustentável do Grande Bom Jardim (Rede DLIS do GBJ) promoveu um curso de capacitação sobre Direitos Humanos no Centro de Defesa a Vida Herbert de Souza. No sábado (17/01/2015) foi abordado o último módulo com o tema sobre Direito à Moradia e Saúde. Pela manhã, foi feita uma visita nas comunidades Marrocos, 7 de Setembro e Lagoa da Viúva. O ArqPET foi convidado para participar do último módulo e apresentar uma visão técnica sobre o tema em questão.

“Nós estamos lutando pela regularização fundiária porque a gente fica com medo de perder nossas casas.” afirmou dona Zélia, moradora da Comunidade Marrocos, onde houve a primeira visita do dia. A professora Clarissa Freitas, representando o ArqPET, ainda acrescentou que as políticas públicas atualmente colocam a cidade sustentável como principal objetivo; mas não adianta delimitar e preservar um parque, se ainda existem muitas comunidades informais sem infraestrutura básica e tratamento dos corpos hídricos. Em 2006 a Habitafor iniciou obras de reassentamento e de saneamento básico, mas foram paralisadas no final de 2009.

A segunda comunidade visitada, a Comunidade 7 de Setembro, surgiu em 1998. Apesar de ser consolidada e fazer parte de uma ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) de Ocupação pelo Plano Diretor de Fortaleza (PDPFor), devido a falta de regulametação da área ainda há dificuldades para conseguir avanços sobre a problemática da infraestrutura básica e de espaços livres. Seu Nonato, morador da comunidade e líder comunitário, enfatizou o problema dos espaços livres de lazer através de do exemplo real de um terreno arborizado e utilizado pela comunidade que as lideranças tem lutado para transformar em praça, porém parte da população não considera uma prioridade. Para Rosiana, militante do CDVHS do Bom Jardim, a disputa por terra para equipamentos sociais e moradia afeta os espaços livres, o que se agrava com a falta de uma consciência ambiental. “A questão ambiental é considerada um luxo, para o pobre é primordial a moradia.” afirmou.

A visita a Lagoa da Viúva foi marcada pela discussão sobre a necessidade da criação de um parque ecológico na área, gerando diversidade de usos e evitando ocupações ilegais. A urgência pelo tratamento da área da Lagoa da Viúva foi evidenciada devido as novas construções que estão surgindo nas proximidades, com fundos de lotes voltados para a lagoa, gerando um risco de futuros problemas de degradação ambiental. De acordo com o PDPFor, a Lagoa faz parte de uma ZEA (Zona Especial Ambiental), demarcação que tem como objetivos oferecer espaços públicos de lazer e evitar novas ocupações e parcelamentos do solo sem interferência significativa no bioma, tais como trilhas ecológicas, mirantes, entre outros. A Prefeitura já construiu um conjunto habitacional próximo à Lagoa da Viúva, porém não foi feita nenhuma obra de urbanização do entorno, o que é contraditório com o Plano Diretor Municipal.