sexta-feira, junho 20, 2014

Discussão do projeto de parcelamento e urbanização do Residencial Alto da Paz

Por Isabela Castro e Lívia Dantas

Foi realizada no dia 04/06/2014 a 61ª Reunião da Comissão Permanente de Avaliação do Plano Diretor – CPPD, no auditório da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA -, estando presentes os Conselheiros que compõem a comissão. Devido à nomeação da professora Clarissa Freitas para representar a UFC nesta comissão, duas bolsistas do ARQPET foram autorizadas a acompanhá-las como ouvintes. A 61a reunião visava discutir o projeto de parcelamento e urbanização do Residencial Alto da Paz.
 
Figura 1 - Localização

O Residencial Alto da Paz é um projeto que compõe o “Programa de Requalificação Viária e Urbana Aldeia da Praia”, que possui o intuito de integrar a Avenida Beira-Mar com a Praia do Futuro. Esse projeto de integração do litoral acarretará uma série de remoções da população que vive entre o Farol Velho e o Espigão do Titãzinho para a construção da Praça do Titã, nas imediações do Farol Velho. O Residencial está previsto para realojar as famílias removidas das obras do Aldeia da Praia, assim como também as famílias que serão removidas das áreas do trilho próximas à estação Mucuripe em decorrência das obras do VLT.

Representantes da SEUMA apresentaram o projeto do residencial com o objetivo de esclarecer a intervenção nos âmbitos social, ambiental/ecológico, arquitetônico e urbanístico. O projeto, segundo seus autores, engloba a recuperação ambiental do terreno, diminuição do déficit habitacional, melhoria da qualidade de vida e da infraestrutura do entorno, sendo, portanto, um projeto completo de intervenção. A autoria do projeto foi atribuída à Habitafor.

De acordo com o relatório da CDPU – Célula de Desenvolvimento dos Planos e Instrumentos Urbanísticos  da SEUMA –  a proposta do residencial agrega quadras residenciais, áreas verdes, área institucional e sistema viário. As unidades habitacionais estão distribuídas em quatro quadras, totalizando 1472 unidades e uma dessas quadras habitacionais possui um diferencial: as áreas comerciais. As áreas verdes estão compreendidas em três espaços de maior declividade do terreno. Outro ponto do projeto é que a área institucional, localizada ao lado de um centro educacional existente, o CAIC, será destinada a uma creche. Por fim, o sistema viário compreende a abertura de vias locais internas ao conjunto com cerca de 14 metros de largura, o alargamento da rua Ismael Pordeus e 20 de julho, assim como o prolongamento da Avenida Dolor Barreira.

A aprovação desse empreendimento foi levada à CPPD pelo fato de que o projeto proposto está inserido em uma Zona de Interesse Ambiental – ZIA - e que não respeita a taxa de permeabilidade prevista para essa zona no PDP que é de 40%. Tanto o uso quanto a taxa foram assuntos submetidos à CPPD para análise e deliberação. Foi apresentado o relatório sobre o projeto, que havia sido previamente enviado aos conselheiros.
Figura 2 - Índices baseados no PDP 
Figura 3 - Índices do projeto

Fábio Perdigão, professor da UECE e autor do Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA- apresentou o estudo defendendo que o projeto de intervenção previa medidas mitigadoras, que são aquelas destinadas a prevenir impactos negativos ou reduzir sua magnitude. Destacou ainda que o EVA elaborou um Prognóstico Ambiental - que é aquele que leva em consideração as condições ambientais e sociais emergentes com e sem a implantação do projeto, e conduz  à proposição de medidas destinadas ao equacionamento dos potenciais impactos. O cenário ambiental sem o empreendimento mostra uma deficiência nas infraestruturas existentes, mas o cenário com o projeto, segundo Fábio Perdigão, traz melhorias nas condições de vida da população e melhorias em toda a infraestrutura.

Tiago Moreira - autor do projeto e arquiteto integrante da HABITAFOR- na sua breve fala, defendeu a ideia de que o projeto estava atendendo ao programa Minha Casa. Minha Vida e que era diferenciado pelo fato das unidades habitacionais terem varandas e algumas terem três quartos para atender as famílias maiores.

Simone Mendes , Gerente CDPU-COURB-SEUMA, reforçou a ideia de que o reassentamento do Alto da Paz requalificaria e reurbanizaria a área em questão e que essa área seria a única com tamanho suficiente para reassentar toda a população removida pelo projeto do Alto da PAZ. Outro assunto abordado por ela foi que o projeto era adequado às normas do Minha Casa, Minha Vida.

Clarissa Freitas, professora da Universidade Federal do Ceará, levantou diversas questões. Uma delas dizia respeito ao que seria feito nas áreas verdes - se estas seriam somente ecológicas ou se haveria espaços de lazer - e nas áreas de comércio - ainda indefinidas. Outro ponto foi a incompatibilidade do uso pretendido (habitação de alta densidade) com a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano Diretor Participativo (que preveem a proteção das funções ambientais do terreno). Ressalta ainda que o PDP de 2009, delimita uma série de ZEIS vazias exatamente com a finalidade de reassentamento da população que mora em condições precárias no Serviluz, e que as mesmas possuem área suficiente para tal finalidade. Além disso ela destaca que os estudos realizados durante a elaboração do TFG da Lara Barreira sob sua orientação, detectou que as casas previstas para serem removidas pelo projeto Aldeia da Praia, principalmente as do Titãzinho, estavam em boas condições e com áreas maiores do que as das unidades, não sendo caracterizadas como precárias, questionando portanto a necessidade de sua remoção.  Destaca que, considerando este fato, o loteamento do Alto da Paz não estaria atendendo  o déficit habitacional, mas apenas viabilizando obras urbanas.

Lavor, membro da Caixa Econômica Federal, acrescentou que está previsto para o projeto a construção de um Conselho de gestão dos condomínios e estação de tratamento de água. Frisou bem que há previsão orçamentária e que a licitação para a construção do projeto seria feita por metas, não havendo uma licitação que englobasse todo o empreendimento. 

Natan Alves, Presidente da Federação de Bairros e Favelas, levanta a problemática das taxas que não deveriam ser pagas pagas pelos moradores que seriam reassentados. Falou da dificuldade que alguns moradores teriam para pagar as taxas condominiais, de água e  energia. A resposta veio de certa forma positiva: A CAGECE assumiria a gestão da agua e algumas taxas, e as famílias reassentadas que não tivessem condições de pagar seriam isentadas da taxa condominial, sendo essas famílias diagnosticas através da Prefeitura.



Após outros esclarecimentos sobre o projeto, o mesmo foi posto em votação e o resultado foi a aprovação do empreendimento. E você? O que pensa sobre essa questão da dificuldade de efetivação das diretrizes urbanas contidas no Plano Diretor? 

A apresentação do projeto pode ser vista clicando neste link 

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