junho 20, 2014
Discussão do projeto de parcelamento e urbanização do Residencial Alto da Paz
Por Isabela Castro e Lívia Dantas
Foi realizada no dia 04/06/2014 a 61ª
Reunião da Comissão Permanente de Avaliação do Plano Diretor – CPPD, no
auditório da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA -,
estando presentes os Conselheiros que compõem a comissão. Devido à nomeação da
professora Clarissa Freitas para representar a UFC nesta comissão, duas
bolsistas do ARQPET foram autorizadas a acompanhá-las como ouvintes. A 61a
reunião visava discutir o projeto de parcelamento e urbanização do Residencial
Alto da Paz.
 |
| Figura 1 - Localização |
O Residencial Alto da Paz é um
projeto que compõe o “Programa de Requalificação Viária e Urbana Aldeia da
Praia”, que possui o intuito de integrar a Avenida Beira-Mar com a Praia do
Futuro. Esse projeto de integração do litoral acarretará uma série de remoções da população que vive entre o Farol
Velho e o Espigão do Titãzinho para a construção da Praça do Titã, nas
imediações do Farol Velho. O Residencial está previsto para realojar as
famílias removidas das obras do Aldeia da Praia, assim como também as famílias
que serão removidas das áreas do trilho próximas à estação Mucuripe em
decorrência das obras do VLT.
Representantes da SEUMA apresentaram
o projeto do residencial com o objetivo de esclarecer a intervenção nos âmbitos
social, ambiental/ecológico, arquitetônico e urbanístico. O projeto, segundo
seus autores, engloba a recuperação ambiental do terreno, diminuição do déficit
habitacional, melhoria da qualidade de vida e da infraestrutura do entorno,
sendo, portanto, um projeto completo de intervenção. A autoria do projeto foi
atribuída à Habitafor.
De acordo com o relatório da CDPU –
Célula de Desenvolvimento dos Planos e Instrumentos Urbanísticos da SEUMA –
a proposta do residencial agrega quadras residenciais, áreas verdes,
área institucional e sistema viário. As unidades habitacionais estão
distribuídas em quatro quadras, totalizando 1472 unidades e uma dessas quadras
habitacionais possui um diferencial: as áreas comerciais. As áreas verdes estão
compreendidas em três espaços de maior declividade do terreno. Outro ponto do
projeto é que a área institucional, localizada ao lado de um centro educacional
existente, o CAIC, será destinada a uma creche. Por fim, o sistema viário
compreende a abertura de vias locais internas ao conjunto com cerca de 14 metros
de largura, o alargamento da rua Ismael Pordeus e 20 de julho, assim como o
prolongamento da Avenida Dolor Barreira.
A aprovação desse empreendimento foi
levada à CPPD pelo fato de que o projeto proposto está inserido em uma Zona de
Interesse Ambiental – ZIA - e que não respeita a taxa de permeabilidade
prevista para essa zona no PDP que é de 40%. Tanto o uso quanto a taxa foram
assuntos submetidos à CPPD para análise e deliberação. Foi apresentado o
relatório sobre o projeto, que havia sido previamente enviado aos conselheiros.
 |
| Figura 2 - Índices baseados no PDP |
 |
| Figura 3 - Índices do projeto |
Fábio Perdigão, professor da UECE e
autor do Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA- apresentou o estudo defendendo
que o projeto de intervenção previa medidas mitigadoras, que são aquelas
destinadas a prevenir impactos negativos ou reduzir sua magnitude. Destacou
ainda que o EVA elaborou um Prognóstico Ambiental - que é aquele que leva em
consideração as condições ambientais e sociais emergentes com e sem a
implantação do projeto, e conduz à
proposição de medidas destinadas ao equacionamento dos potenciais impactos. O
cenário ambiental sem o empreendimento mostra uma deficiência nas
infraestruturas existentes, mas o cenário com o projeto, segundo Fábio
Perdigão, traz melhorias nas condições de vida da população e melhorias em toda
a infraestrutura.
Tiago Moreira - autor do projeto e
arquiteto integrante da HABITAFOR- na sua breve fala, defendeu a ideia de que o
projeto estava atendendo ao programa Minha Casa. Minha Vida e que era
diferenciado pelo fato das unidades habitacionais terem varandas e algumas
terem três quartos para atender as famílias maiores.
Simone Mendes , Gerente
CDPU-COURB-SEUMA, reforçou a ideia de que o reassentamento do Alto da Paz
requalificaria e reurbanizaria a área em questão e que essa área seria a única
com tamanho suficiente para reassentar toda a população removida pelo projeto
do Alto da PAZ. Outro assunto abordado por ela foi que o projeto era adequado
às normas do Minha Casa, Minha Vida.
Clarissa Freitas, professora da
Universidade Federal do Ceará, levantou diversas questões. Uma delas dizia
respeito ao que seria feito nas áreas verdes - se estas seriam somente
ecológicas ou se haveria espaços de lazer - e nas áreas de comércio - ainda
indefinidas. Outro ponto foi a incompatibilidade do uso pretendido (habitação
de alta densidade) com a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano Diretor
Participativo (que preveem a proteção das funções ambientais do terreno).
Ressalta ainda que o PDP de 2009, delimita uma série de ZEIS vazias exatamente
com a finalidade de reassentamento da população que mora em condições precárias
no Serviluz, e que as mesmas possuem área suficiente para tal finalidade. Além
disso ela destaca que os estudos realizados durante a elaboração do TFG da Lara
Barreira sob sua orientação, detectou que as casas previstas para serem
removidas pelo projeto Aldeia da Praia, principalmente as do Titãzinho, estavam
em boas condições e com áreas maiores do que as das unidades, não sendo
caracterizadas como precárias, questionando portanto a necessidade de sua
remoção. Destaca que, considerando este
fato, o loteamento do Alto da Paz não estaria atendendo o déficit habitacional, mas apenas
viabilizando obras urbanas.
Lavor, membro da Caixa Econômica
Federal, acrescentou que está previsto para o projeto a construção de um
Conselho de gestão dos condomínios e estação de tratamento de água. Frisou bem
que há previsão orçamentária e que a licitação para a construção do projeto
seria feita por metas, não havendo uma licitação que englobasse todo o empreendimento.
Natan Alves, Presidente da Federação
de Bairros e Favelas, levanta a problemática das taxas que não deveriam ser
pagas pagas pelos moradores que seriam reassentados. Falou da dificuldade que
alguns moradores teriam para pagar as taxas condominiais, de água e energia. A resposta veio de certa forma
positiva: A CAGECE assumiria a gestão da agua e algumas taxas, e as famílias
reassentadas que não tivessem condições de pagar seriam isentadas da taxa
condominial, sendo essas famílias diagnosticas através da Prefeitura.
Após outros esclarecimentos sobre o
projeto, o mesmo foi posto em votação e o resultado foi a aprovação do
empreendimento. E você? O que pensa sobre essa questão da dificuldade de
efetivação das diretrizes urbanas contidas no Plano Diretor?
A apresentação do projeto pode ser vista clicando neste link
