segunda-feira, junho 02, 2014

Debate sobre a criação do Conselho das Cidades de Fortaleza

Por Isabela Castro e Lívia Dantas

Fig 1 - Divulgação da Audiência
Em 21/05/2014, membros do ArqPET, juntamente com a professora Clarissa Freitas, estiveram presentes em audiência pública, ocorrida na Câmara Municipal de Fortaleza, cuja proposta era debater sobre a criação do Conselho das Cidades de Fortaleza.

Segundo o Projeto de Lei Complementar 28/2014, desenvolvido por Luiza Perdigão (membro do Instituto de Planejamento de Fortaleza - IPLANFOR), o Conselho das Cidades se propõe a ser um órgão consultivo, cuja função principal consistiria em assessorar o chefe do Executivo Municipal (cargo, atualmente, ocupado pelo Prefeito Roberto Cláudio) no planejamento da cidade de Fortaleza – de maneira polivalente, englobando esferas diversas, como a urbanística, a social, a econômica, a estrutural, entre outras.

Especificamente falando, o Conselho das Cidades pretende atuar auxiliando o Prefeito na formulação de políticas, indicações normativas e ações governamentais específicas; debatendo, orientando e apreciando propostas de políticas públicas e reformas estruturais submetidas pelo Prefeito; sugerindo, propondo, elaborando e apresentando ao Prefeito relatórios, estudos, projetos, acordos e pareceres, reunindo as contribuições dos diversos setores da sociedade civil; e organizando, promovendo e acompanhando debates acerca das medidas necessárias para a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental da cidade. Quanto as reuniões, estas seriam realizadas a cada seis meses.

O impasse que culminou na organização da referida audiência pública se relacionou com a forma de escolha dos membros componentes do órgão. Em sua maioria, são personagens que já possuem um determinado vínculo com a Prefeitura - como, por exemplo, os representantes das Secretarias Municipais e das Secretarias Executivas Regionais -, ou representantes de setores que congregam empresas e indústrias – como do Centro Industrial do Ceará, ou da Federação das Indústrias do Estado do Ceará -, ou membros escolhidos diretamente pelo Prefeito. Não há membros elegidos pela população, ou que representem movimentos populares, de ruas, sociais, cujas demandas, na cidade de Fortaleza, são fortes e reconhecidas.

A audiência pública, convocada pelo vereador João Alfredo, objetivava, portanto, uma remodelação da atual proposta de criação do Conselho das Cidades, de forma a atingir, de maneira mais eficaz, os objetivos de aproximação com a população e de aprofundamento da democracia retratados no Projeto de Lei Complementar.

Fig 2 - Componentes da mesa
A mesa composta, na Câmara Municipal de Fortaleza, para levar adiante a referida discussão, contou com membros do IPLANFOR (Luiza Perdigão e o vice-presidente, Alexandrino Diógenes), um representante da CICLOVIDA, o vereador João Alfredo , posteriormente, os vereadores Deodato Ramalho e Toinha Rocha), representantes do Movimento de Rua, um membro do Instituto de Arquitetos do Brasil – CE (IAB-CE), e uma representante do Conselho Estadual das Cidades.

Luiza Perdigão iniciou o debate, explicando que, provavelmente, deveria haver um equívoco, por parte dos questionadores, na discussão sobre o Conselho das Cidades. Segundo ela, Fortaleza possui, desde 2009, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), criado pelo Plano Diretor em vigor, e é nesse conselho que se pretende que sejam tratadas as questões da Conferência Nacional das Cidades. O Conselho das Cidades viria apenas como um órgão consultivo e, os moldes exigidos para ele – de aumento da participação popular e realização da democracia de forma efetiva – são adequados ao CMDU, que já existe, mas aguarda por legitimação. Luiza defendeu que o que estava ocorrendo era uma “confusão” com relação às competências e à representatividade de cada um desses conselhos. E que as atribuições de um não deveriam ser postas no outro, além de frisar que o conselho seria consultivo e não deliberativo.

Virgínia, a representante do Conselho Estadual das Cidades, explicou, então, como se dá o funcionamento da entidade da qual ela é membro, e perguntou o porquê de não se trabalhar na regulamentação do CMDU para que ele funcione corretamente, em vez de criar esse outro conselho, que não seria deliberativo, nem adequadamente representativo.

José Otávio, o membro do IAB-CE, no intuito de estabelecer uma análise comparativa, comentou sobre como funciona o Conselho Participativo Municipal de São Paulo do qual não podem fazer partes membros com mandato parlamentar ou cargo comissionado na gestão. Seus representantes são todos eleitos pela sociedade civil em voto direto, secreto, facultativo. Qualquer um pode se inscrever, bastando ter mais de 18 anos e trazer 100 assinaturas pedindo sua inscrição. Ao todo, neste Conselho, foram eleitos cerca de 1100 conselheiros, com processo eleitoral organizado pelo tribunal eleitoral e com votação nas subprefeituras.
Felipe Alves, membro da CICLOVIDA destacou a ausência de participação e falou sobre como esse formato de conselho não seria um verdadeiro órgão representativo da sociedade.

Representantes do Movimento de Rua falaram sobre as remoções, ameaças, atitudes de desrespeito aos direitos urbanos e humanos e ausência de aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade para os especuladores.

Valéria Pinheiro, advogada e militante do Comitê Popular da Copa, que estava na plateia, fez uma das colocações mais interessantes do debate: ressaltou que a nomenclatura de “Conselho das Cidades” já alimentava, por si só, a ideia de que este é um órgão do qual os membros da cidade (não somente de uma determinada fração desta) fazem parte. Defendeu que, se as atribuições e a representatividade da entidade não pressupunham uma democracia mais aprofundada, e uma real participação popular, não se deveria fazer uso do nome em destaque, pois ele dava à população uma ideia equivocada sobre as competências do órgão.

Os vereadores Deodato Ramalho e Toinha Rocha também se posicionaram, fazendo os mesmos questionamentos já levantados sobre a representatividade, a permissividade de uma maior participação popular, e aproximação que o Conselho das Cidades deveria estabelecer com a população.

Diversos outros membros e líderes de comunidades de Fortaleza (como Serviluz e Bom Jardim) fizeram críticas à criação do Conselho, e à maneira como a cidade vem se desenvolvendo, urbanística, estrutural, econômica e socialmente falando.

Mas, e você? O que pensa sobre isso? Como seremos capazes de aumentar nossa participação nas decisões relacionadas à cidade, se não temos entidades que nos respaldem nesse sentido? Ou se, as que já existem (como o CMDU), esbarram nas dificuldades do processo regulatório?

O projeto de lei pode ser visto clicando nesse link .

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