Democratização do acesso à informação

 por Lara Sucupira e Lucas Lessa


Quando se estuda a organização da cidade nos deparamos com diversos entraves para a implementação de politicas que privilegiem o interesse coletivo em detrimento do individual. Uma dificuldade recorrente para a efetivação de tais politicas é a falta de acesso às informações sobre o espaço que estamos situados. Como saber o que é melhor para todos, se todos não possuem acesso à informações que retratem a dinâmica urbana com precisão?

Os dados intra-urbanos fornecidos pelo IBGE ainda não estão facilmente sistematizados e outras informações básicas (como hierarquia viaria, localização de equipamentos comunitários, áreas publicas e áreas verdes, limites das zonas urbanas e ambientais) não são disponibilizadas pelos órgãos públicos. Dados as vezes muito valiosos e difíceis de serem levantados, quando finalmente se tornam públicos, exigem conhecimentos de programas avançados de cálculo ou geoprocessamento para serem vizualizados, que não são de conhecimento da população. A retenção de informação pública já é combatida em vários países, sendo a “transparência da informação e gestão” plataforma de campanha de muitos políticos.

Tendo esse novo contexto em mente, o ArqPET inicia o processo de democratização de informações, que julgamos serem valiosas para que o cidadão compreenda as ações urbanas e participe de forma consciente nas decisões que vierem a ser tomadas. Diante da proximidade das eleições, é importante que tenhamos elemento técnicos para julgar nossos candidatos e as propostas que por eles forem elaboradas. O conhecimento sobre nossa cidade é apenas a etapa inicial que devemos percorrer para nos tornarmos de fato cidadãos.

Desde que as Zonas Especiais de Interesse Social(ZEIS) foram implementadas o ArqPET vem trabalhando em cima do tema tentando avaliar e monitorar o instrumento e como o mesmo está sendo compreendido pela população e pelas comunidades diretamente atingidas. Como uma forma de auxiliar os movimentos de moradia e habitantes locais, disponibilizamos para download as áreas que foram delimitadas como ZEIS de tipos 1,2 e 3 em Fortaleza.

“As Zonas Especiais de Interesse Social 1 (ZEIS 1) são compostas por assentamentos irregulares com ocupação desordenada, em áreas públicas ou particulares, constituídos por população de baixa renda, precários do ponto de vista urbanístico e habitacional, destinados à
regularização fundiária, urbanística e ambiental.”

“As Zonas Especiais de Interesse Social 2 (ZEIS 2) são compostas por loteamentos clandestinos ou irregulares e conjuntos habitacionais, públicos ou privados, que estejam parcialmente urbanizados, ocupados por população de baixa renda, destinados à regularização
fundiária e urbanística.”

“As Zonas Especiais de Interesse Social 3 - ZEIS 3 - são compostas de áreas dotadas de infraestrutura, com concentração de terrenos não edificados ou imóveis subutilizados ou não utilizados, devendo ser destinadas à implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social, bem como aos demais usos válidos para a Zona onde estiverem localizadas, a partir de elaboração de plano específico.”

Para mais informações sobre sobre os objetivos das ZEIS acesse o Plano Diretor de Fortaleza.

O formato dos arquivos está em KMZ, que é o tipo de formato que pode ser facilmente aberto com o programa Google Earth. Basta clicar em cima do arquivo KMZ que este se abrirá automaticamente. Caso você não possua o programa Google Earth, faça o download gratuitamente aqui.

Com esta, iniciaremos uma série de postagens que irão disponibilizar dados espaciais a respeito de projetos urbanos em implantação, das regulamentações urbanas e ambientais vigentes ou ainda dados a respeito da dinâmica urbana de nossa cidade. Se tais arquivos forem úteis para nossos leitores, por favor nos retornem atraves de comentários.

Download dos arquivos aqui.

Comentários

  1. Luciana Hinkelmann27 de agosto de 2012 18:38

    muito legal esse novo projeto. parabéns ao arqpet, sempre com excelentes iniciativas! :)

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