segunda-feira, agosto 27, 2012

Democratização do acesso à informação

 por Lara Sucupira e Lucas Lessa


Quando se estuda a organização da cidade nos deparamos com diversos entraves para a implementação de politicas que privilegiem o interesse coletivo em detrimento do individual. Uma dificuldade recorrente para a efetivação de tais politicas é a falta de acesso às informações sobre o espaço que estamos situados. Como saber o que é melhor para todos, se todos não possuem acesso à informações que retratem a dinâmica urbana com precisão?

Os dados intra-urbanos fornecidos pelo IBGE ainda não estão facilmente sistematizados e outras informações básicas (como hierarquia viaria, localização de equipamentos comunitários, áreas publicas e áreas verdes, limites das zonas urbanas e ambientais) não são disponibilizadas pelos órgãos públicos. Dados as vezes muito valiosos e difíceis de serem levantados, quando finalmente se tornam públicos, exigem conhecimentos de programas avançados de cálculo ou geoprocessamento para serem vizualizados, que não são de conhecimento da população. A retenção de informação pública já é combatida em vários países, sendo a “transparência da informação e gestão” plataforma de campanha de muitos políticos.

Tendo esse novo contexto em mente, o ArqPET inicia o processo de democratização de informações, que julgamos serem valiosas para que o cidadão compreenda as ações urbanas e participe de forma consciente nas decisões que vierem a ser tomadas. Diante da proximidade das eleições, é importante que tenhamos elemento técnicos para julgar nossos candidatos e as propostas que por eles forem elaboradas. O conhecimento sobre nossa cidade é apenas a etapa inicial que devemos percorrer para nos tornarmos de fato cidadãos.

Desde que as Zonas Especiais de Interesse Social(ZEIS) foram implementadas o ArqPET vem trabalhando em cima do tema tentando avaliar e monitorar o instrumento e como o mesmo está sendo compreendido pela população e pelas comunidades diretamente atingidas. Como uma forma de auxiliar os movimentos de moradia e habitantes locais, disponibilizamos para download as áreas que foram delimitadas como ZEIS de tipos 1,2 e 3 em Fortaleza.

“As Zonas Especiais de Interesse Social 1 (ZEIS 1) são compostas por assentamentos irregulares com ocupação desordenada, em áreas públicas ou particulares, constituídos por população de baixa renda, precários do ponto de vista urbanístico e habitacional, destinados à
regularização fundiária, urbanística e ambiental.”

“As Zonas Especiais de Interesse Social 2 (ZEIS 2) são compostas por loteamentos clandestinos ou irregulares e conjuntos habitacionais, públicos ou privados, que estejam parcialmente urbanizados, ocupados por população de baixa renda, destinados à regularização
fundiária e urbanística.”

“As Zonas Especiais de Interesse Social 3 - ZEIS 3 - são compostas de áreas dotadas de infraestrutura, com concentração de terrenos não edificados ou imóveis subutilizados ou não utilizados, devendo ser destinadas à implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social, bem como aos demais usos válidos para a Zona onde estiverem localizadas, a partir de elaboração de plano específico.”

Para mais informações sobre sobre os objetivos das ZEIS acesse o Plano Diretor de Fortaleza.

O formato dos arquivos está em KMZ, que é o tipo de formato que pode ser facilmente aberto com o programa Google Earth. Basta clicar em cima do arquivo KMZ que este se abrirá automaticamente. Caso você não possua o programa Google Earth, faça o download gratuitamente aqui.

Com esta, iniciaremos uma série de postagens que irão disponibilizar dados espaciais a respeito de projetos urbanos em implantação, das regulamentações urbanas e ambientais vigentes ou ainda dados a respeito da dinâmica urbana de nossa cidade. Se tais arquivos forem úteis para nossos leitores, por favor nos retornem atraves de comentários.

Download dos arquivos aqui.

1 comentários:

muito legal esse novo projeto. parabéns ao arqpet, sempre com excelentes iniciativas! :)

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