maio 17, 2012
Relato da audiência pública sobre o projeto urbanístico de revitalização do Dendê
por Teane Cavalcante
No dia 15 de maio, na câmera municipal de Fortaleza, houve uma
audiência pública sobre o projeto urbanístico de revitalização da comunidade do
Dendê.
A audiência se dividiu em dois momentos:
a apresentação do plano de urbanização da comunidade do Dendê e a discussão do
Projeto de Lei que altera a Lei Complementar nº 062, especificamente a legislação relativa à definição das ZEIS tipo 1.
No primeiro momento,
com a mesa composta por Walter Cavalcante, Eliana Gomes, João Alfredo, Gorete
da Federação de Bairros e Favelas e técnica do Estado.
A Técnica da secretaria das cidades do Governo
do Estado apresenta o local da intervenção seguido pela a definição do projeto.
O projeto é uma parceria do Governo Federal e do Governo do Estado do Ceará. O
custo do projeto é de R$ 108.205.049,10 e será financiado pelo programa
PROMORADIA e pelo Estado, e contempla 2.811 famílias dentre elas 1128 serão
reassentadas e 331 indenizadas. O plano de urbanização prevê a abertura no
sistema viário, saneamento básico, drenagem, criação de áreas de lazer para
comunidade e criação de 1228 unidades habitacionais.
O grande problema do
plano de urbanização apresentado é o fato da área em questão não ser
prioritária para urbanização de assentamentos precários por não se tratar de
uma ZEIS, e o plano diretor vigente em Fortaleza, o PDP- FOR 2009, estabelece
que não é possível alterar os índices urbanísticos da região nas áreas onde não
se trata de ZEIS. Por isso foi proposto o do Projeto de Lei que altera a Lei Complementar nº 062.
Embora a alteração legal proposta no
sentido de viabilizar o projeto de urbanização do Dendê não pareça ter grandes
problemas, entendemos tal alteração como um retrocesso. Tendo em vista que o
projeto de lei propõe que aglomerados subnormais que não se enquadrem em ZEIS
possam se enquadrar na categoria Aglomerados populares, da
Lei Nº 7.987 de 23 de dezembro de 1996, para viabilizar o rebaixamento dos
parâmetros urbanos legais, a mesma possui como conseqüência o enfraquecimento
do instrumento ZEIS como zonas prioritárias para receber investimentos
públicos. Tal questão não foi discutida, pois o presidente da mesa, o vereador
Acrísio Sena solicitou que naquele momento fosse discutido apenas o medito do
projeto apresentado. Como a comunidade do Dendê não estava presente, isso não
foi possível.
O segundo momento da audiência teve como
foco a discussão do projeto de lei. A mesa foi composta pelo vereadores Ronivaldo Maia, Eliana Gomes, João Alfredo, além de
Gorete da Federação de Bairros e Favelas, e os professores Henrique Botelho e
Clarissa Freitas.
O debate se iniciou com
a explicação do Vereador João Alfredo sobre o projeto de lei e suas
consequências imediatas. O vereador posicionou-se contra o art. 126 que retira
das ZEIS tipo1 os terrenos regulamentados e não urbanizados.
Então o vereador
Ronivaldo Maia argumentou que a ZEIS-1 não precisam de vazio e se precisar
existem as ZEIS vazias (tipo-3), e ainda argumenta que a ZEIS engessa esses
lotes vazios, pois não se pode construir.
Após a fala dos
vereadores o prof. Henrique Botelho diferencia o projeto de urbanização e o
projeto de lei e explica que não é contra o projeto, mas contra o projeto de
lei já que não se respalda no PDP de 2009 e sim na lei antiga do plano diretor
de 1992. O professor também questiona retirada dos terrenos vazios das ZEIS
ocupação e finaliza contrapondo-se ao posicionamento do vereador Ronivaldo Maia
explicando que os imóveis só estão “congelados” porque a prefeitura ainda não
regulamentou nenhuma ZEIS.
Prosseguindo o debate,
a prof. Clarissa Freitas argumenta que permitir a urbanização no Dendê e outros
aglomerados não classificados como ZEIS fragiliza o instrumento das ZEIS. Em
seguida, questiona o motivo de escolha da comunidade do Dendê, pois as ZEIS
estabelecidas possuem graus de precariedade semelhantes ao Dendê e ainda são
legalmente classificadas como zonas prioritárias de urbanização. Sugere que a
área do Dendê seja transformada em ZEIS, assim como outras áreas de igual nível
de precariedade. A professora finaliza sua fala atestando a falta de
planejamento urbano na cidade de Fortaleza.
Finalizando a fala da
mesa, Gorete questiona a falta de um órgão que planeje a cidade e resume bem a
situação ao falar que “você não muda os projetos para se adequar ao plano
diretor, você muda o plano diretor para se adequar aos projetos.” E questiona:
“Quem cuida da cidade?”.
O segundo momento da audiência foi uma boa experiência.
Vivenciamos um debate sobre a implantação de um instrumento urbanístico em
Fortaleza, o que nos permitiu obter uma melhor compreensão sobre o projeto de
lei, além de verificar a necessidade de uma maior compreensão da legislação
para um estudo mais completo acerca da urbanização. Outro ponto positivo da
experiência foi que ela nos permitiu ouvir as diversas opiniões dos agentes
(prefeitura, universidade, comunidade, entre outros) e compreender que sempre
existirá conflitos e é através desses conflitos que se forma o conhecimento.
