agosto 15, 2011
Estratégia de Enfrentamento do Problema: Favela
Por Carla e Tais Augusto
Resenha do texto: DENALDI, Rosana. Estratégias de enfrentamento do problema: Favela. In BRASIL. Ministério das Cidades. Política Habitacional e a Integração Urbana de Assentamentos Precários Parâmetros conceituais, técnicos e metodológicos. PP.61 a 78.
Texto discutido no dia
O texto apresenta um histórico do processo de urbanização de favela, no Brasil. A autora destaca a importância do projeto nas intervenções urbanísticas e da busca pela integração entre a cidade e a favela, para em seguida apresentar algumas modalidades e tipologias de intervenções, abordar questões referentes aos custos da urbanização, às estratégias pós-urbanização e aos desafios que ainda persistem para que ocorram intervenções urbanas.
Contextualização: o papel do governo federal e do município
A década de 1980 fica marcada pelo início da política de urbanização de favelas através de programas alternativos, já na década de 1990 a urbanização de favelas passa a ser objeto de política habitacional. Com a aprovação de constituição de 1988, constata-se o protagonismo do município, que passa a ser o principal responsável pela política habitacional, enquanto o governo federal institucionaliza políticas de urbanização, elaborando programas destinados a influenciar os municípios a elaborar e implementar obras habitacionais. Nas ultimas décadas, os municípios vêm aprimorando as formas de intervenções urbanísticas, visando o bem da coletividade.
A evolução dos objetivos das intervenções e a importância do diagnóstico
Na década de 1980, as intervenções urbanísticas orientavam-se pelo reconhecimento legal da posse de terra e pela garantia de "direitos sociais mínimos" (como o acesso ao saneamento básico). Nessa década as intervenções possuíam um caráter "emergencial", destinada a promover somente a melhoria das condições de infra-estrutura do local. Já em 1990, há uma preocupação em orientar as intervenções na direção da integração das favelas à cidade.
A ausência de projetos e de diagnósticos completos das áreas afetadas pelas intervenções contribui para que se consolidem situações inadequadas de habitação e dificulta o dimensionamento de investimentos. Assim, muitas urbanizações acabam por agravar problemas ambientais. Somente a partir de 1990, a questão do projeto de intervenção passa a ser valorizada, o que significou grande salto na qualidade da intervenção urbana.
Integração Favela-Cidade
A necessidade de se integrar a favela com a cidade leva os municípios a construírem equipamentos públicos (praças, centros comunitários/esportivos, creches, postos de saúde,...) dentro da favela ou em seu entorno imediato. Essas construções contribuem para elevar a qualidade urbanística da intervenção. Esses equipamentos também são construídos com o intuito de dar uso às áreas íngremes, a fim de impedir que venham a ser novamente ocupadas.
Em 1990, ganha força a idéia de que o projeto e a intervenção não devem se ater aos limites da área ocupada pela favela: não é possível tratar a favela como unidade isolada. A relação com as questões de desenvolvimento urbano, ambientais e de drenagem da cidade levam as entidades públicas a valorizar soluções que integrem a favela à cidade. Os projetos que consideram a favela e seu entorno, contribuem para que a urbanização também desencadeie um processo de recuperação urbanístico-ambiental de setores da cidade.
A concepção de integração favela-cidade reforça o reconhecimento do direito mais amplo à cidade ("direito à cidade") e induz à elaboração de projetos com soluções que foquem tanto a favela quanto a cidade e que respondam simultaneamente aos problemas ambientais e de estrutura urbana.
Tipologia e modalidades de intervenção
Em 1990, as intervenções urbanísticas são aprimoradas e se observa a combinação de diversas tipologias e soluções habitacionais e urbanísticas para o problema favela. Neste mesmo período, o entendimento de que a favela não pode ser tratada apenas como problema habitacional torna-se preponderante, embora nem sempre as práticas de intervenção sejam coerentes com esta noção.
"Denomina-se urbanização desde um conjunto de intervenções pontuais para melhorar as condições de saneamento e acessibilidade das favelas, até projetos que incorporam estratégias de integração da favela com o bairro, de recuperação ambiental de sub-bacias hidrográficas e complementação da urbanização de áreas mais amplas ou, ainda, que se inserem no âmbito de estratégias mais amplas de combate à exclusão social”.
A partir de diferentes referências, a autora propõe algumas classificações de intervenções de urbanização:
LARANJEIRA (2003) classifica as intervenções em função de seus desenhos institucionais e em seguida sugere que a articulação e integração de programas demonstra ser uma estratégia capaz de ampliar a eficácia dos programas de urbanização.
Diferentemente de Laranjeiras, BRAKARTZ (2002) classifica os tipo de urbanização de acordo com a ação a ser conduzida, apontando dois tipos principais de urbanização: "programas de regularização da propriedade" e "programas integrados de melhoramento de bairro". O último tipo é recomendado pelo autor como uma das "estratégias de superação da pobreza urbana", uma vez que buscam, além da melhoria habitacional, "a solução integrada às múltiplas carências enfrentadas pelos pobres";
A PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ busca diferenciar as intervenções a partir de seus componentes, classificando os núcleos da favela em "consolidáveis" ou "não consolidáveis". E adota como principais tipos de intervenção: remoção, urbanização (compreende a provisão de infra-estrutura completa e execução de obras voltadas para eliminação de situações de risco, regularização fundiária, melhoria do sistema viário) e urbanização integrada (compreende as intervenções por meio de ações integradas e multidisciplinares). O núcleo não-consolidável não apresenta condições de recuperação urbanística e ambiental e de reordenamento urbano. São comprometidos por situações de risco e insalubridade não solucionáveis, são objetos de intervenção tipo "remoção". O núcleo consolidável apresenta condições favoráveis de recuperação urbanística e ambiental e de reordenamento urbano, são objetos de intervenções de urbanização.
Urbanização integrada
A autora defende que, para intervir nas favelas, faz-se necessário a realização de diagnósticos completos e integrados das favelas e de seus entornos. O diagnóstico deve apontar o que urbanizar, como urbanizar, e o que consolidar e regularizar. Os projetos devem combinar os aspectos sociais e de habitação com os aspectos de drenagem, meio ambiente, estrutura urbana e regularização fundiária.
BUENO aponta que “a urbanização de uma favela deve fazer parte de um conjunto de intervenções visando complementar a urbanização de áreas mais amplas”, como o entorno da favela, os bairros mais próximos ou, até mesmo, a cidade em que está localizada.
Os projetos de Urbanização Integrada procuram combinar sempre que possível o respeito à tipicidade de ocupação com a promoção de um reparcelamento “especial”, adotando padrões urbanísticos específicos para tamanho do lote, larguras de vias, distância entre o domicílio e a via de veículos.
Custos de urbanização
Finalmente a autora traz um estudo desenvolvido por técnicos do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) que analisa procedimentos para tomada de decisão em Programas de Urbanização de Favelas, baseados na comparação de diferentes alternativas de intervenções. Nesse estudo, são propostas alternativas de intervenção para um caso específico. As alternativas vão ficando mais complexas e, consequentemente, mais caras de acordo com a sua numeração (de 1 a 5). Observou-se na tabela realizada por esse estudo uma enorme diferença de custo entre as alternativas 4 e 5. A diferença entre elas é simples: a quinta alternativa inclui a remoção da estrutura existente e construção de novas habitações, enquanto a quarta busca atender a tudo que a quinta atende aproveitando a estrutura existente. A diferença de preço entre elas é de quase R$ 10.000,00 por unidade habitacional.
Custo por família e resultados urbanísticos com diferentes alternativas de urbanização
Núcleo Parque Amélia/ Santa Margarida
Fonte: Rocha, F. R.; Carvalho, C. S.; Moretti, R. S. e Samora, R. P., 2000.
Conclusão
Enfim, a autora nos coloca por dentro do processo de desenvolvimento gradual das intervenções urbanísticas e nos mostra, de forma clara e de fácil entendimento, a necessidade de se pensar em ações que integrem a favela à cidade e diminua a exclusão social que é tão marcante na sociedade em que vivemos. Além disso, nos mostra, através de dados confiáveis, quais os tipos de intervenções mais utilizados e seus devidos custos, e a importância de se calcular os gastos com as obras de urbanização, de forma que, antes de se pensar numa intervenção, as entidades públicas possam ter uma noção de qual tipo de intervenção pode ser custeada com o dinheiro disponível para tal projeto e para que não seja necessária a paralização do projeto devido à falta de verbas para a sua conclusão.
