sexta-feira, maio 27, 2011

Resumo: "ABC do Desenvolvimento Urbano"

por Bruno Ramos e Fernanda Lessa

Discutiu-se na reunião de nivelamento de segunda-feira, 16 de maio de 2011, os capítulos 8, 9 e 10 do livro "ABC do Desenvolvimento Urbano", do Marcelo Lopes de Souza. São eles, respectivamente: "Reforma Urbana: conceitos, protagonistas e história", "Os Instrumentos da Reforma Urbana" e "Os obstáculos e o alcance da Reforma Urbana". 

A Reforma Urbana, diferente da reforma urbanística, é uma reforma social estrutural que busca melhorar a qualidade de vida da população e elevar o nível de justiça social nas cidades. Com o objetivo primordial de promover um desenvolvimento urbano autêntico, ela também pretende reduzir a especulação imobiliária e diminuir o nível de disparidade sócio-econômico-espacial intra-urbana, além de democratizar ao máximo o planejamento e a gestão do espaço urbano.

A realização de uma reforma urbana envolve interesses de diversas esferas da sociedade. Segundo o autor, a lógica capitalista impede que haja a justa distribuição de renda entre a população, o que influi diretamente no espaço urbano. O Estado, importante órgão para a efetivação da Reforma Urbana, é influenciado principalmente por interesses das classes dominantes, não atuando de forma equitativa em todos os setores da cidade. É necessária uma análise dinâmica da sociedade para compreender seu funcionamento e, a partir daí, com a participação popular, haver uma construção coletiva de um espaço urbano democrático. 

No Brasil, leis aliadas à promoção da Reforma Urbana surgiram a partir da Constituição de 1988 e só foram regulamentadas em 2001, com o Estatuto da Cidade. Ele também criou uma série de instrumentos urbanísticos que buscam combater a especulação imobiliária e efetivar a regularização fundiária de imóveis urbanos.

Como exemplos de instrumentos que tem a função de coibir a especulação imobiliária pode-se citar o parcelamento e a edificação compulsórios, o IPTU progressivo no tempo e a desapropriação. Tais instrumentos são de caráter tributário e estimulam a função social do solo por combaterem os vazios urbanos. Aliados a outros instrumentos, como os fundos de desenvolvimento urbano e os zoneamentos de prioridade, a renda arrecadada por eles poderá ser direcionada na melhoria das áreas consideradas prioritárias da cidade, como favelas e áreas de proteção ambiental. Ressalta-se a importância da gestão comunitária na decisão das regiões que serão intervindas.

Apresentar instrumentos eficazes é importante como forma de ajudar na reforma urbana, mas eles não a validam. Da mesma forma, há leis que não são aplicadas, mas a existência delas já garante à população a reivindicação dos seus direitos.

O reconhecimento dos empecilhos que dificultam a realização da reforma urbana nos deixa cientes da realidade enfrentada nas cidades. Além da falta de conhecimento das leis, alguns obstáculos políticos, como a influência das camadas mais ricas, dificultam a efetivação de decisões de caráter democrático pelo Estado. Os obstáculos culturais, como a propaganda enganosa, podem deturpar o real papel da reforma urbana, além da própria economia capitalista estruturalmente já estimular a diferença entre classes.

Por mais que se combatam a falta de recursos das prefeituras, as dificuldades de gerenciamento dos órgãos responsáveis por administrar as políticas sociais urbanas e a inexperiência dos técnicos municipais, ainda continuarão existindo classes menos favorecidas. A Reforma Urbana não solucionará os problemas de desigualdade social, mas pode amenizá-los. Através da participação coletiva, ela pode auxiliar na formação de uma sociedade mais justa e igualitária.

 

5 comentários:

“A Reforma Urbana não solucionará os problemas de desigualdade social, mas pode amenizá-los”. Essa afirmação é interessante, pois revela o poder do espaço urbano sobre as desigualdades sociais. Agora me pergunto por que o governo trata as medidas habitacionais como solução paliativa e pontual? Essa problemática está ligada a muitas outras. A reforma urbana tem o poder de minimizar problemas ambientais, infra-estruturais, sociais... Será que ela não é encarada de outra forma pelo Estado, pois o direito à cidade é questionado por alguns setores da sociedade? O direito à cidade está ligado à liberdade de escolha, libertação do poder especulativo do mercado. Ir contra a especulação é ir contra o sistema. Hoje temos instrumentos para reverter essa situação. O Estatuto da Cidade e os artigos 182 e 183 da Constituição são os principais remos e estamos dentro desse barco, remando contra a corrente!

um trecho do texto que fala sobre solo criado me chamou a atenção pela forma de explicar a justificativa legal para esse instrumento. ele atenta para a diferença entre direito de propriedade e direito de construir. explica que, apesar de respeitarmos a propriedade privada, pelo sistema em que vivemos, isso não impede que a limitemos e regulemos em prol de um interesse coletivo.

às vezes, pela quantidade de textos que já lemos sobre reforma urbana, acabamos defendendo alguns instrumentos sem de fato compreendê-los. daí ter gostado do argumento do autor.

Respondendo à pergunta da Emily, o governo não dá a devida importância à questão da reforma urbana porque a sociedade que o elege não a considera prioritária, e está acostumada a ações assistencialistas. Isso só irá mudar quando a sociedade mudar, e cobrar uma postura diferente de seus representantes. Lembrem-se, apesar de algumas mudanças recentes, o próprio corpo profissional que lida com o planejamento urbano, em sua maioria, não compreende o significado da bandeira da reforma urbana.
Também concordo com a Luna sobre a importância de se compreender os objetivos dos instrumentos e não apenas como eles funcionam.

Poisé Clarissa, mas lembrando do que você falou ontem e no ultimo comentário, que "o próprio corpo profissional que lida com o planejamento urbano, em sua maioria, não compreende o significado da bandeira da reforma urbana", acho que essa questão da Reforma Urbana não é tratada com a devida importância nem mesmo na nossa faculdade. Posso dizer isso, pelo menos, no periodo em que eu passei pelas cadeiras de urbanismo antes que você e o Renato chegassem/voltassem.

Me foram passadas diversas vezes, aulas sobre os instrumentos do Estatuto das Cidades sem se tocar em assuntos maiores, que acabavam por serem as causas da criação de tais instrumentos. Fui amadurecendo esses pensamentos por pura curiosidade/inquietação que me levaram a ler certos livros bem fora da pauta da faculdade. Penso se não seria a hora de se introduzir ao longo do curso alguns fundamentos políticos e econômicos da nossa história, como por exemplo o que você lembrou ontem, da introdução que o João Sette faz no curso dele [na verdade não sei se vocês já estão fazendo isso].

No mais, queria dizer também que a respeito das transformações na sociedade brasileira, sou bem otimista. Os avanços que o estatuto das cidades trazem nesse sentido são enormes! Não sei se por confusão/desinformação ou se por realmente uma transformação no corpo da nossa sociedade, permitiu-se a aprovação de tal instrumento. De vez em quando ainda me pego sem acreditar que isso aconteceu.

Termino fazendo mais um questionamento. Quando estamos falando e Reforma Urbana, estamos falando de garantia de direitos por meio da melhor distribuição fundiária na cidade, pergunto: E a Reforma Agrária, também não estaria ligada à desigualdade estrutural brasileira? Os problemas não passam também [e talvez mais gravemente] por lá? Um avanço nesse sentido não daria um alívio na própria Reforma Urbana? E por último, assim como as incríveis ZEIS, existe alguma inovação sendo discutida para a terra rural?

Para quem se interessar em ler essa introdução que o João Sette faz no seu curso, segue o link da apostila:
http://www.usp.br/fau/depprojeto/labhab/biblioteca/textos/ferreira_apostilaelementosplanurb.pdf

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