março 21, 2011
Entendendo o papel social das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS
Por Lara Furtado
Fortaleza está crescendo e se desenvolvendo no cenário brasileiro como uma das cidades mais socialmente desiguais do país, refletindo o desenvolvimento incerto que vem marcando a história do estado do Ceará. Segundo dados do IBGE a capital Fortaleza é a 5ª cidade mais populosa do país e juntamente com algumas outras, como Caucaia e Maranguape, situadas na região metropolitana, concentra mais de 40% da população do Ceará. Essa alta densidade vem causando uma intensa aglomeração nos grandes centros urbanos muito estimados, levando a um processo excludente de classes sociais mais baixas na ocupação da terra.
No entanto, desde a aprovação do Estatuto da Cidade e a propagação de movimentos sociais, surgiu a oportunidade de promover uma cidade socialmente igual. Desde a revisão do Plano Diretor de Fortaleza, iniciada em 2006, e a sua aprovação em 2009, a cidade passou a contar com as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
A ZEIS foi um instrumento criado para garantir maiores possibilidades de inclusão social e espacial ao facilitar o acesso ao terreno. As ZEIS não têm como objetivo a construção de casas e nem realizar desapropriações para dar terras para as classes sociais mais necessitadas, elas apenas garantem que os parâmetros urbanísticos e construtivos da zona estabelecida sejam diferentes. Terrenos centrais e valorizados como na Aldeota ou Meireles, por exemplo, possuem um alto preço de venda no mercado impossibilitando a aquisição de moradias nessas regiões pelas classes sociais mais humildes. Este processo de valorização da terra exclui a população mais necessitada de áreas já dotadas de infra-estruturas urbanas e perto dos seus locais de trabalho forçando essas pessoas a morarem em áreas cada vez mais afastadas do centro urbano.
A delimitação de uma área como Zona Especial de Interesse Social força o proprietário a construir nesse local apenas Habitações de Interesse Social. Já que tais habitações são para classes mais baixas, o proprietário é forçado a diminuir o preço do terreno para que este possa ser comercializado, garantindo a população de baixa renda o acesso a áreas centrais na cidade outrora muito caras.
Antes de classificar uma área como Zona Especial de Interesse Social devemos estudá-la e entender se será significante para o crescimento ordenado e sustentável da cidade garantir o acesso a determinado local. Para tentar amenizar a segregação espacial que força a construção de conjuntos habitacionais a quilômetros do centro urbano, terrenos vazios, subutilizados ou até mesmo ocupados, em áreas julgadas inacessíveis pela população de baixa renda, podem ser delimitados como ZEIS. Nessas zonas, como previamente explicado, os parametros urbanísticos estabelecidos devem ser diferentes das do zoneamento estabelecido no Plano Diretor garantindo a diminuição dos preços dos terrenos e permitindo a sua compra.
Mapa ilustrando as ZEIS já delimitadas em Fortaleza
A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) juntamente com o Ministério das Cidades vem promovendo oficinas e debates sobre a implementação das ZEIS. Em 2010, o depto de arquitetura e urbanismo da ufc, teve um programa de extensão universitária (PROEXT 2011) aprovado no edital promovido pelo MEC e MCID que visa apoiar o poder publico e os movimentos sociais no processo de implementação das ZEIS. O PET Arquitetura UFC está envolvido neste programa desde o seu planejamento. No decorrer do ano de 2011, buscaremos estudar o processo de implementação das ZEIS em Fortaleza.
Para maiores informações sobre ZEIS e o PROEXT 2011, acessar o site do Ministério das Cidades: http://www.cidades.gov.br
Baixar o PDF do Guia de Implementação de ZEIS elaborado pelo Ministério Público atraves do seguinte link: http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/arquivo/id/14599
